FUNDAMENTOS LEGAIS PARA OFERTA DOS CURSOS DE FORMAÇÃO EM PROCESSOS PEDAGÓGICOS

Curso no nível da Formação em Processos Pedagógicos

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO – LDB (Lei 9394, de 20/12/1996), nos seguintes artigos:
Artigo 43, § I, III, IV, V, VI e VII
Artigo 44, § IV
Artigo 47, § 2º
Artigo 50
Regimento Geral , nos artigos 36, 37, 39, 40, 41, 45, 46, 49 a 51,


Autorização e validade dos Cursos

Conforme a Lei 9394/96  e o DC 5.154/04 e a DELIBERAÇÃO DO CEE 14/97 (INDICAÇÃO CEE 14/97)